Enquadramentos, precariedade e resistências situadas do/as trabalhadore/as do sexo contra os processos de criminalização implantados pelo governo do tráfico na Argentina

Abstract

Na abundante literatura dedicada ao estudo de políticas contra o tráfico sexual de mulheres, encontramos várias tentativas de criar ferramentas analíticas capazes de mitigar a natureza ambígua da definição legal do Protocolo de Palermo contra o tráfico e sua tradução igualmente deficiente nos sistemas jurídico-penais locais. Nesta contribuição, tomamos a decisão metodológica de incorporar ambiguidade à análise como uma ferramenta para estabelecer, primeiro, as relações entre os elementos heterogêneos que compõem os regimes antitráfico e, segundo, o caminho em que essas relações são implantadas para dar legitimidade a intervenções punitivas. Especificamente, a categoria de situação de vulnerabilidade será analisada como uma relação entre o corpo e a subjetividade, que funciona como uma negação das experiências de trabalhadora/es sexuais, abrindo instâncias punitivas não contempladas na lei.
Para revisar essa afirmação, recuperaremos as análises de precariedade de Judith Butler (2010, p.15) como um método para delimitar as implicações individualizadoras da situação de vulnerabilidade. Da mesma forma, as contribuições de Butler dão uma grande contribuição às discussões atuais sobre os enclaves analíticos de biopolítica e governo de Foucault.