As bases e a eficiência da teoria de paz democrática do Direito dos Povos e sua resposta ao Realismo Político nas relações internacionais

Abstract

O modelo do realismo político nas relações internacionais concebe as relações entre os Estados como dadas em um espaço em que reina a anarquia. Dada a estrutura anárquica internacional, os Estados apresentam uma especial preocupação com sua segurança e a verdadeira confiança entre eles é improvável. A teoria da paz democrática é uma das mais conhecidas oposições à necessidade anárquica do sistema internacional. Os teóricos da paz democrática argumentam que as democracias não fazem guerras umas com as outras. Entretanto, elas ainda se portam agressivamente com relação às não-democracias, deixando de observar normas e tratados internacionais sem critérios específicos para seu descumprimento e, consequentemente, gerando instabilidade internacional e ressentimento. Com sua teoria de paz democrática, apresentada em O Direito dos Povos, Rawls pretende dar uma resposta ao realismo político nas relações internacionais. A paz de Rawls é uma paz de povos, que se diferenciam de Estados por apresentarem características morais e limites nos seus poderes de soberania. Povos podem conceder a outros povos condições razoáveis para cooperação (e sabe-se que estão dispostos a agirem de acordo com elas). Com o tempo, povos que vivem sob a égide de tal paz passam a vê-la como um valor e também desenvolvem confiança recíproca. Tal paz é ainda estendida aos povos não-liberais mas decentes, incluindo portanto certos povos que dificilmente seriam considerados democráticos, mas que possuem instituições que merecem ser respeitadas. Argumentamos que tal inclusão torna a paz democrática de Rawls especialmente eficiente, pois uma quantidade maior de povos pode fazer parte dela, diminuindo a instabilidade gerada pelo ressentimento.