A Escolha, a Intenção e as Ações Descritivas na Obra de John Finnis

Abstract

A partir do presente ensaio, pretende-se apresentar a relevância das ações descritivas da ação no pensamento de John Finnis (1940). Para o Autor, o direito natural é um complexo de normas jurídicas as quais precisam ser analisadas filosoficamente em razão da possibilidade de influenciar as escolhas e as ações descritivas praticadas pelos seres humanos. Em suas obras Natural Law and Natural Rights e Aquinas, nas quais ele sugere a apresentar a existência de Fundamentos de Relevância Prática para a aferição do comportamento do ser humano. Para Finnis, nesses fundamentos estão presentes dois pontos que não podem deixar de ser contornados: a necessidade da formulação de um rol de Bens Humanos Básicos e a coexistência do Direito Natural com o Direito Positivo. Há indivíduos, segundo Finnis, cujos atos praticados não se originam da liberdade como compreensão de que tudo é possível, pelo contrário, de ações guiadas por uma razão prática que prescreve que o que deve ser feito é uma conduta que surge como consequência de uma ação prática já descrita em lei.