Justiça e ponderação de direitos fundamentais
DOI:
https://doi.org/10.36592/opiniaofilosofica.v10i1.895Resumo
O objetivo deste texto é avaliar a perspectiva da efetivação da justiça nos casos concretos de colisão de direitos fundamentais na teoria da ponderação construída por Robert Alexy. A inter-relação entre os juízos ponderativos e a justiça da decisão permeia todo trabalho de investigação. Para tanto, busca elucidar os desdobramentos da ponderação como atividade argumentativa racional como mote de realização da justiça, utilizando-se das reflexões sobre justiça baseadas em Chaïm Perelman. O propósito decisivo do estudo é evidenciar que a ponderação deve seguir formas e regras de argumentação jurídica racional e critérios próprios do procedimento da ponderação (sopesamento), demonstrando que o problema não está na ponderação, mas na sua correta aplicação numa situação concreta de direitos fundamentais colidentes, considerada sua natureza de princípios.
Downloads
Publicado
Como Citar
Edição
Seção
Licença
A submissão de originais para este periódico implica na transferência, pelos autores, dos direitos de publicação impressa e digital. Os direitos autorais para os artigos publicados são do autor, com direitos do periódico sobre a primeira publicação. Os autores somente poderão utilizar os mesmos resultados em outras publicações indicando claramente este periódico como o meio da publicação original. Em virtude de sermos um periódico de acesso aberto, permite-se o uso gratuito dos artigos em aplicações educacionais, científicas, não comerciais, desde que citada a fonte.
Os artigos publicados na Revista Opinião Filosófica estão licenciados com uma Licença Creative Commons Atribuição 4.0 Internacional.
